Com as eleições para a presidência das Câmaras Municipais se aproximando, surge uma questão crucial para os vereadores: o compromisso com as decisões e orientações do partido. Quando um vereador decide votar contra a escolha partidária, especialmente em temas como a eleição da mesa diretora, ele pode incorrer em infidelidade partidária, o que pode gerar sérias consequências, incluindo a perda do mandato.
No sistema político brasileiro, o mandato de um parlamentar está diretamente ligado ao partido ao qual ele pertence. Isso significa que, ao ser eleito, o vereador assume um compromisso com as diretrizes e decisões da legenda. Quando um parlamentar desrespeita essas orientações, pode ser considerado infiel ao partido, gerando conflitos internos e até processos formais.A infidelidade partidária é uma prática que, em determinadas situações, pode levar o partido a solicitar a cassação do mandato do vereador, caso considere que a violação das diretrizes foi grave.
A Justiça Eleitoral pode ser acionada para decidir se houve de fato uma quebra de fidelidade que justifique a perda do cargo.No contexto das eleições para a presidência da Câmara, o partido geralmente estabelece um candidato ou apoia uma chapa específica. Se um vereador desobedecer essa orientação e apoiar um nome diferente, ele pode ser enquadrado na infidelidade partidária. Entretanto, é importante lembrar que, para que a perda do mandato ocorra, o partido precisa formalizar uma denúncia e a justiça deve avaliar a situação, levando em conta fatores como mudança de posicionamento do partido ou discriminação interna.
Portanto, os vereadores devem estar atentos às decisões de seus partidos e agir de acordo com as orientações recebidas, pois desrespeitar essa linha pode resultar não apenas em sanções internas, mas também na perda de seu mandato parlamentar.A infidelidade partidária ocorre quando um político não segue as orientações do seu partido, especialmente em questões como a votação para presidente da Câmara. Desde 2007, com a Resolução nº 22.610 do TSE, a mudança de partido ou o não cumprimento de diretrizes partidárias pode resultar na perda do mandato em eleições proporcionais, como a de vereadores. Isso acontece porque o mandato, segundo o entendimento do TSE e STF, pertence ao partido e não ao indivíduo eleito.Se um vereador votar contra a escolha do partido para a presidência da Câmara, ele pode ser enquadrado como infiel.
O partido tem o direito de solicitar à Justiça Eleitoral a perda do mandato do parlamentar, considerando que o mandato pertence à legenda e que o vereador estaria violando essa confiança.Porém, existem exceções, como perseguição política ou mudanças ideológicas significativas no partido. Nesses casos, o político pode tentar se defender para evitar a perda do mandato.
