O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, recomendou ao prefeito Joselito Gomes (Avante) a exoneração imediata de sua esposa, Viviane Facundes, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. A recomendação, emitida na última terça-feira (22), aponta que Viviane, conhecida como “a mulher do padre”, não possui a qualificação técnica necessária para exercer a função.A nomeação de Viviane Facundes é vista pelo MPPE como mais uma prática de nepotismo, violando os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública. Além disso, o órgão destaca que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes para cargos de confiança sem qualificação técnica.
O MPPE também orientou o prefeito a evitar novas nomeações baseadas em laços de parentesco e a priorizar a competência técnica dos indicados.
O gestor municipal tem 10 dias para responder se acatará a recomendação. Caso contrário, poderá enfrentar ações judiciais, incluindo um processo por improbidade administrativa. Viviane assumiu a Secretaria de Obras em Março.
Com informações do Diário de Gravatá.
