O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta semana um amplo diagnóstico sobre a situação da educação inclusiva na rede pública de ensino do estado. O levantamento, apresentado por meio de um painel interativo disponível no site tomeconta.tcepe.tc.br, traz dados preocupantes sobre o atendimento oferecido a estudantes neuroatípicos, grupo que inclui crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, deficiência intelectual, entre outras condições.

A pesquisa foi feita com base em mais de 11 mil formulários respondidos por diferentes profissionais da educação em 828 escolas públicas de 13 municípios pernambucanos, abrangendo todas as regiões do estado. Participaram secretários de educação, diretores, professores da educação infantil e do ensino fundamental, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de acompanhantes e apoios escolares.

Os resultados indicam que 87% das escolas possuem alunos neuroatípicos matriculados, sendo que a maioria desses estudantes (52%) tem diagnóstico de autismo, totalizando 9.070 alunos com TEA. Apesar disso, apenas metade das escolas consegue oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os que precisam do serviço.

Entre os principais entraves para a plena implementação do AEE, os gestores apontaram a falta de professores especializados (39%), estrutura física inadequada (34%) e escassez de profissionais de apoio (57%). Segundo o TCE-PE, isso significa que cerca de 3.545 estudantes neuroatípicos estão sem acompanhamento especializado nas escolas.

Além disso, dos 3.244 profissionais de apoio que responderam ao levantamento, 57% afirmaram não ter capacitação específica para atuar com esse público, e 69% disseram não manter nenhum tipo de contato com profissionais da saúde. Apenas 16% relataram manter comunicação frequente com equipes de saúde, o que compromete a abordagem integrada necessária para o atendimento educacional e terapêutico desses estudantes.

“Os resultados mostram que a educação pública inclusiva em Pernambuco ainda está longe de atingir níveis satisfatórios. Além do compromisso do gestor público, são necessários mais investimento e melhorias na estrutura educacional para garantir um ensino de qualidade para os alunos com necessidades especiais”, afirmou Ana Luísa Gusmão, chefe do Departamento de Controle Externo da Economia e da Saúde do TCE-PE.

O painel interativo, segundo o Tribunal, servirá de base técnica para subsidiar políticas públicas mais eficazes, e os dados já estão sendo encaminhados às secretarias estaduais e municipais de Educação e Saúde, além do Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Federal.

TCE-PE aponta desafios de Gravatá em inclusão, segurança e saneamento; veja os números

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio do painel Tome Conta (tomeconta.tcepe.tc.br), o município de Gravatá apresenta um cenário com avanços em algumas áreas estratégicas da gestão pública, mas também enfrenta desafios sérios, especialmente em políticas sociais e infraestrutura.

Na Educação, a cidade alcançou nota 74,4 de 100 no Diagnóstico da Educação Infantil, refletindo um desempenho considerado positivo. Já no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA), Gravatá atingiu nota 5,0 de 10, indicando que há espaço para melhorias na alfabetização na idade certa. No quesito Transporte Escolar, o município obteve nota 63,7 de 100, sinalizando desempenho mediano.

No setor da Saúde, o destaque foi para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que registrou nota 85,7 de 100, demonstrando eficiência na cobertura vacinal. Por outro lado, os serviços públicos prestados à pessoa autista ainda são frágeis, com nota 53,9 de 100, reforçando os dados estaduais que apontam dificuldades estruturais no atendimento a esse público.

Na Segurança Pública, o Índice de Gestão Municipal (IGMSeg) apontou apenas 43,2% de maturidade na administração da área, enquanto o Indicador de Capacidade Municipal (ICM) marcou 14,0 de 20, embora com perfil de risco prioritário, o que exige ações emergenciais.

Em relação ao Saneamento Básico, a cobertura de água tratada chega a 100% da população, superando a meta nacional de 99% prevista para 2033. No entanto, a cobertura de esgoto está em apenas 21,6%, muito abaixo da meta de 90%. Além disso, Gravatá ainda não possui um Plano Municipal de Saneamento, o que compromete o planejamento e a ampliação dos serviços.

Na área da Primeira Infância, o município conta com um Plano Municipal específico, o que é um indicativo de atenção às políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

Por fim, o município se destaca na Transparência Pública: a Prefeitura de Gravatá obteve nota 95,5 de 100, com 100% dos critérios essenciais atendidos pelo TCE-PE.

Acesse o painel com os dados completos aqui: https://tomeconta.tcepe.tc.br