ABUSOS AO FISCALIZAR
Após excessos, Justiça dá freio nos vereadores de Gravatá
Decisão impede visitas surpresas a escolas e postos de saúde sem agendamento e servidor acompanhando. Multa pode chegar a R$ 1.500 por dia se a regra for ignorada.
30/07/2025 13h58 Atualizada há 11 meses
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Foto/ZEDOPOVO.com.br

Depois de muita confusão e até abuso nas fiscalizações, a Justiça de Pernambuco resolveu colocar ordem na casa e barrou as visitas sem controle feitas por vereadores de Gravatá. A decisão saiu em forma de liminar e atinge diretamente as ações feitas em escolas, postos de saúde e repartições públicas do município.

O Ministério Público já vinha alertando sobre esses excessos há um tempo. A bronca é que, em vez de fiscalizar de verdade, muitos estavam usando essas visitas como palco político e causando desorganização nos espaços públicos. E quando envolvia criança ou paciente, a coisa ficava ainda mais séria.

A Justiça também proibiu que vereadores gravem ou divulguem imagens de alunos, pacientes e servidores sem autorização prévia. A atenção é ainda maior quando envolve crianças e adolescentes, já que seus dados são protegidos por lei. Quem desrespeitar essa regra pode levar multa de R$ 1.500 por dia para cada irregularidade cometida. Quem desobedecer a ordem pode pagar multa de R$ 1.500 por dia.

No dia 1º de julho, um servidor da Prefeitura de Gravatá, lotado na Secretaria de Obras, relatou uma possível tentativa de intimidação por parte de um grupo de vereadores. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam aparecido na sede da Secretaria sem qualquer pauta definida, agindo de forma truculenta e causando constrangimento aos funcionários e à secretária da pasta, Viviane Facundes. O episódio pode ter contribuído para a decisão da Justiça em conceder a liminar que restringe esse tipo de ação.

Todo mundo sabe que tem vereador em Gravatá que parece cacimba: basta ouvir a palavra "congresso" que já sai obedecendo, sem pensar duas vezes, as ordens do chefe Léo do Ar.

Os mesmos vereadores que vivem perseguindo os outros são aqueles que fecham os olhos para a farra de dinheiro dentro da própria Câmara. Lá, ninguém fiscaliza ninguém e quem paga a conta é o povo. Há diversas denúncias envolvendo a Câmara Municipal de Gravatá, mas reina o silêncio. Desde 2021, a Casa vem comprometendo mais de 70% da sua receita com despesas de pessoal, o que fere diretamente o artigo 29-A da Constituição Federal. Isso não é um simples detalhe contábil, é uma ilegalidade com nome, CPF e CNPJ. E a responsabilidade é direta: recai sobre o atual e já conhecido presidente da Câmara, o vereador Léo do Ar.

Apesar do puxão de orelha, a decisão não tira o direito dos vereadores de fiscalizar. Só que agora tem que ser com responsabilidade, respeito e sem atrapalhar o atendimento ao povo.

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