Decisão do desembargador Agenor Ferreira reconhece regularidade da filiação e garante participação plena do deputado nas atividades do partido

O Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, restabeleceu, nesta sexta-feira (10), a filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao MDB.

No despacho, o magistrado reconheceu a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pelo partido, destacando que a certidão de filiação emitida pelo sistema FILIA/TSE comprova que Waldemar Borges está regularmente filiado ao MDB desde 8 de agosto de 2025, com domicílio eleitoral em Gravatá (PE).

O desembargador ressaltou que não há indícios de irregularidade no procedimento adotado pelo Diretório Estadual e que a suspensão anterior poderia gerar “prejuízos imediatos à esfera jurídica do parlamentar, com repercussões políticas de difícil reversão”.

Com a decisão, ficam restabelecidos todos os efeitos da filiação partidária, garantindo a plena participação de Waldemar Borges nas atividades políticas do MDB.

O presidente estadual do MDB de Pernambuco, Raul Henry, comentou que a decisão “reafirma a legalidade e a transparência de todo o processo de filiação” e “fortalece o compromisso do MDB com a democracia, o diálogo e a construção de um projeto político baseado na seriedade e na coerência”.