A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que pede autorização para a realização de operações de crédito. A proposta faz parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, e busca assegurar a estabilidade das finanças estaduais.
Baseado na Lei Complementar Federal nº 178/2021, o projeto visa permitir que o Estado contrate empréstimos com garantia da União, garantindo condições financeiras mais vantajosas. Raquel Lyra ressaltou que a adesão ao PEF, aprovada pela Alepe no ano passado, abre caminho para que Pernambuco obtenha crédito a custos menores, beneficiando o Estado e os municípios.
Raquel enfatizou a importância da aprovação do projeto e solicitou à Casa a tramitação em regime de urgência, argumentando que a medida é essencial para a saúde financeira do Estado e para o cumprimento de compromissos já assumidos.Vale lembrar que no ano passado a Alepe já havia autorizado a governadora a contratar empréstimos dentro do mesmo contexto, o que reforça a continuidade das ações de equilíbrio fiscal implementadas pelo Governo Estadual.Os membros da Alepe devem avaliar a matéria nas próximas sessões, considerando os impactos e a necessidade de financiamento para Pernambuco.
