PEC da Reeleição: prefeitos de Pernambuco poderão disputar um terceiro mandato consecutivo caso emenda avance no Congresso

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reacendeu o debate sobre os limites de reeleição no Executivo brasileiro. A proposta, originalmente elaborada para pôr fim à reeleição, incluiu uma emenda que, se aprovada, permitirá uma última possibilidade de terceiro mandato consecutivo para os prefeitos reeleitos em 2024.

O texto prevê uma “cláusula de transição”, possibilitando que gestores que tiverem sucesso na reeleição de 2024 possam se candidatar novamente em 2028. A medida ainda precisa passar por votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No estado de Pernambuco, a aprovação da PEC teria impacto direto. Dos 184 municípios pernambucanos, 89 prefeitos foram reeleitos em 2024, o que representa 48,4% do total, segundo levantamento da Undime-PE.

Entre os nomes que poderiam disputar um terceiro mandato estão:

Rodrigo Pinheiro (PSD) – reeleito em Caruaru

Padre Joselito (AVANTE) – reeleito em Gravatá

Lucielle Laurentino (UBP) – reeleita em Bezerros

Paulo Roberto (MDB) – reeleito em Vitória de Santo Antão

João Campos (PSB) – reeleito em Recife

Esses gestores, caso a proposta avance e seja aprovada, teriam respaldo legal para tentar permanecer no cargo até 2032.

Controvérsia e debate nacional

A medida divide opiniões entre especialistas, juristas e lideranças políticas. De um lado, defensores afirmam que a possibilidade de mais um mandato permitiria a continuidade de políticas públicas e de grandes obras. Do outro, críticos apontam para o risco de concentração de poder, enfraquecimento da alternância democrática e uso indevido da máquina pública.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justifica a emenda como um "ajuste transitório" antes do fim definitivo da reeleição, caso a PEC seja aprovada por completo.

Debate segue aberto no Congresso

Para que a PEC entre em vigor, será necessário que o texto obtenha apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado. O tema promete movimentar o cenário político nos próximos meses, com impacto direto em diversas regiões do país.