TRE condena prefeito e vice de Belo Jardim por autopromoção com dinheiro público

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por terem usado a máquina pública para se promover em ano eleitoral. A decisão foi unânime e os dois vão ter que pagar uma multa de R$ 45 mil cada.

A bronca foi porque, segundo o processo, eles mandaram colocar placas em obras públicas com mensagens que exaltavam suas gestões, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97 durante o período eleitoral.

Mesmo sendo propaganda institucional, o conteúdo favorecia os dois politicamente, já que estavam se preparando para disputar a reeleição.

A Justiça entendeu que houve abuso de autoridade, pois os gestores estavam se autopromovendo com dinheiro público. Isso fere a igualdade entre os candidatos e acaba desequilibrando o jogo político.

A multa aplicada foi de 10 mil UFIRs, o que hoje dá cerca de R$ 45 mil. Se não pagarem no prazo, a dívida pode crescer com juros e correções.

Mas a situação pode piorar. O Ministério Público Eleitoral já pediu a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes. Se forem condenados de novo, os dois podem até ficar inelegíveis por 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

O processo foi movido pela Coligação Belo Jardim Para Todos, representada pelo advogado Mauro Jorge e outros colegas. Eles também atuam em outras ações contra a atual gestão.

Por enquanto, a decisão vale só como multa, mas serve de alerta: a Justiça Eleitoral está de olho no uso político da máquina pública, principalmente quando isso ameaça a lisura do processo democrático.