Lula sanciona lei que agiliza licenciamento ambiental, mas barra 63 pontos polêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25). O texto traz mudanças para acelerar a liberação de grandes obras e empreendimentos, mas veio com 63 vetos para evitar que o meio ambiente e comunidades vulneráveis fossem prejudicados.

A medida é resultado do antigo Projeto de Lei 2159/21, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, por flexibilizar regras de licenciamento. Para evitar retrocessos, o governo manteve a maior parte dos cerca de 400 dispositivos aprovados no Congresso, mas cortou pontos considerados de alto risco.

Um dos destaques é a Licença Ambiental Especial (LAE), que agora passa a valer imediatamente. Ela promete acelerar o licenciamento de projetos estratégicos, com equipes dedicadas, sem abrir mão do controle ambiental.

Principais vetos

• Competência dos estados: Lula vetou a transferência de poder para os estados definirem critérios próprios de licenciamento. O objetivo é manter padrões nacionais e impedir uma “guerra ambiental” para atrair investimentos.

• Povos indígenas e quilombolas: Caiu a tentativa de limitar a consulta a comunidades tradicionais. Mesmo territórios em processo de reconhecimento terão voz no processo.

• Responsabilidade por danos ambientais: Foi mantida a obrigação de compensar também impactos indiretos, incluindo efeitos sobre serviços públicos e a responsabilidade de bancos que financiam projetos danosos.

• Licença por Adesão e Compromisso: Restringida apenas para empreendimentos de baixo impacto. Projetos de médio potencial poluidor ou que envolvam remoção de comunidades ficaram de fora.

• Mata Atlântica e CAR: Vetada a possibilidade de suprimir floresta nativa no bioma e de liberar produtores com o Cadastro Ambiental Rural ainda pendente de análise.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os vetos foram estratégicos para garantir as metas do governo, como desmatamento zero e redução de até 67% das emissões de CO₂. Segundo ela, a integridade do licenciamento foi preservada, equilibrando agilidade e proteção ambiental.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. Enquanto isso, o governo prepara um novo projeto de lei e uma medida provisória para preencher lacunas e evitar disputas judiciais.