Relator Ossesio Silva propõe punição mais rigorosa para quem descumprir medidas protetivas de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que criminaliza o descumprimento de medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem desobedecer determinações como orientação familiar, apoio temporário, tratamento de saúde, inclusão em programas de recuperação ou acolhimento institucional.

O relator da matéria, deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou um substitutivo que aperfeiçoa o projeto original, PL 2385/2025, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Ossesio, a proposta corrige uma falha na legislação vigente, já que atualmente o descumprimento é tratado apenas como desobediência, com punição considerada branda diante da gravidade das violações contra idosos.

“O texto aprovado também aumenta as penas em casos mais graves: 50% a mais se houver lesão corporal grave e até o triplo se resultar em morte. Essa medida busca garantir proteção efetiva aos idosos e desestimular condutas que coloquem em risco sua integridade física e emocional”, destacou o deputado federal.

Com a aprovação na comissão, a proposta seguirá para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados antes de chegar ao plenário.