O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o vereador Charles Darks Rodrigues de Aguiar, por envolvimento em um suposto esquema de funcionário fantasma na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes

De acordo com a decisão da juíza Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, publicada na quinta-feira (29), o parlamentar cometeu ato de improbidade administrativa, gerando enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Ele foi condenado a ressarcir integralmente o erário no valor de R$ 66.709,52, juntamente com Jailson David da Silva, apontado como funcionário fantasma do seu gabinete. Além disso, Charles deverá pagar multa de R$ 133.419,04, o dobro do valor do prejuízo.

A sentença também determina a suspensão dos direitos políticos do vereador por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais durante o mesmo período.

A defesa de Charles e Jailson alegou não haver provas de condutas criminosas ou dolo, sustentando que Jailson efetivamente prestava serviços ao gabinete.

Apesar da condenação ter ocorrido em Jaboatão dos Guararapes, esse tipo de prática não é isolado. Esquemas com “funcionários fantasmas” são, infelizmente, bastante comuns em Câmaras Municipais de todo o Brasil. Em uma cidade bem próxima à nós, inclusive, circula uma lista com nomes de diversos servidores suspeitos de receber sem trabalhar incluindo rachadinhas. As investigações estão em curso e, segundo fontes ligadas ao caso, a qualquer momento a bomba estoura, o que pode trazer à tona mais um escândalo envolvendo dinheiro público e a velha prática do faz de conta com cargos comissionados.