Vereadores dizem ter sido induzidos ao erro em votação que engessou orçamento de Gravatá e prefeito Padre Joselito pode acionar o TJPE

A sessão da Câmara de Gravatá que reduziu o limite de remanejamento orçamentário começa a ganhar novos contornos. Após a repercussão do vídeo público sobre a votação que reduziu o remanejamento de 40% para 2%, alguns vereadores entraram em contato com a nossa reportagem e informaram que a votação foi armada e planejada por Léo do Ar. Segundo eles, os vereadores da base do prefeito teriam sido induzidos ao erro e o vídeo divulgado estaria editado.

Apuramos também que o vídeo que divulgamos foi publicado em um grupo privado com os 17 vereadores, com a intenção de provar que, de fato, eles aprovaram a diminuição no percentual do remanejamento.

Com a decisão, a gestão municipal fica praticamente impedida de remanejar recursos para áreas essenciais como saúde, educação, calçamentos, folha de pagamento e limpeza urbana. O episódio levanta questionamentos sobre a responsabilidade dos vereadores na análise das matérias e sobre até que ponto o Legislativo está sendo usado para travar a administração.

O que dizem os especialistas:
Consultados pela nossa reportagem, especialistas em direito público e finanças municipais apontam que existem caminhos para reverter a manobra:

Judicialização imediata: O prefeito pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Pernambuco, pedindo uma liminar para suspender o limite de 2%. A tese é que a Câmara, ao impor um teto tão baixo, fere o princípio da razoabilidade e compromete a autonomia do Executivo.

Exemplo recente: em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu uma decisão da Câmara de São Luís que reduzia o remanejamento para apenas 5%. O Tribunal entendeu que a restrição colocava em risco a continuidade dos serviços públicos. Se lá 5% já foi considerado inviável, em Gravatá a situação é ainda mais grave, com apenas 2%. Outra saída seria o envio de um projeto de lei específico, elevando o percentual a um patamar intermediário.

Para isso, o prefeito Padre Joselito precisa ceder às vontades dos vereadores, retomando a negociação de cargos, empregos e outras regalias. Nos bastidores, comenta-se ainda que a ação teria como finalidade frear o crescimento político da primeira-dama, Viviane Facundes, e sua vontade de ser candidata, já que Léo do Ar trabalha para inviabilizar esse projeto e, ao mesmo tempo, buscar o apoio do prefeito. Tudo, menos ajudar a população.

Até o momento, a Prefeitura de Gravatá não se pronunciou oficialmente sobre o assunto e a possibilidade de judicializar a questão. O certo é que esse movimento tem uma finalidade, atrapalhar a gestão municipal e consequentimente a população.