TCE aperta o cerco: prefeitos de Pernambuco estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e vão ter que “enxugar a máquina”.

Prefeitos que gastaram além da conta com servidores terão que cortar pelo menos 10% ao ano até voltarem ao limite legal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ligou o alerta vermelho para dezenas de prefeituras que estouraram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O comunicado cita que muitos municípios estão gastando bem acima do permitido, chegando a ultrapassar 120% do teto legal, o que representa um sério risco às contas públicas.

Pela lei, o limite máximo de despesa com pessoal é de 54% da receita corrente líquida (RCL). Quem passar disso precisa reduzir, no mínimo, 10% por ano, até voltar ao patamar legal, o que deve acontecer até 2032, segundo a Lei Federal nº 178/2021.

O TCE foi direto: os prefeitos que não se ajustarem correm o risco de serem responsabilizados pessoalmente, podendo enfrentar punições políticas e financeiras. O alerta ainda reforça a necessidade de medidas urgentes para equilibrar as contas e evitar que os municípios fiquem sem condições de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Entre os municípios que aparecem com menores índices de comprometimento estão Exu (90,04%), administrado por Júnior Saraiva; Dormentes (90,07%), sob gestão de Corrinha de Geomarco; Jatobá (90,28%), com Rogério Ferreira; e Cedro (90,39%), governado por Riva Bezerra. Esses gestores conseguiram manter a folha de pagamento dentro de um nível considerado saudável.

Cidades como Arcoverde (96,98%), Itapetim (97,17%), Santa Cruz do Capibaribe (96,13%) e Jaboatão dos Guararapes (96,94%) estão no limite da prudência. O gasto com pessoal nessas prefeituras já consome quase todo o espaço permitido pela LRF, o que exige atenção redobrada para não ultrapassar o teto nos próximos quadrimestres.

O caso é mais grave em cidades como Olinda (100,56%), Iguaracy (101,15%), Riacho das Almas (101,69%), Salgueiro (102,13%), Ribeirão (103,09%), Custódia (107,39%), Floresta (112,09%) e Igarassu (112,81%).
Mas o pior cenário está em Cortês (116,50%), Pombos (122,50%) e Goiana (122,96%), que lideram o ranking negativo e já ultrapassam em quase 70% o limite máximo da LRF.

O Tribunal determinou que os prefeitos com índices acima do permitido devem adotar imediatamente medidas de contenção, reduzindo o número de cargos comissionados, evitando contratações e controlando reajustes salariais.
O objetivo é fazer com que as gestões voltem a respeitar o limite de 54% da RCL até 2032.

O TCE também destacou que vai acompanhar de perto a situação de cada prefeitura e não descarta abrir processos específicos contra gestores que descumprirem as determinações.

PREFEITURAS EM ALERTA — QUANTO CADA MUNICÍPIO GASTA COM PESSOAL
(Base: %DTP / 54 × 100 – segundo o TCE-PE)