Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade: conquista iniciada lá atrás por Alceni Guerra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto conhecido como “Pai Presente” (PL 3.935/2008), que amplia e regulamenta de vez a licença-paternidade no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), também cria o salário-paternidade pelo INSS, garantindo remuneração integral ao pai durante o período de afastamento.

A votação foi considerada histórica, com apoio de praticamente todos os partidos, apenas o Novo votou contra. O projeto agora segue para o Senado Federal.

Pedro Campos comemorou a conquista:

“Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Essa aprovação mostra que o Brasil está pronto para uma nova fase de proteção à infância, onde pais e mães dividem responsabilidades de forma igualitária.”

O projeto original é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), apresentado em 2008, mas a origem dessa luta é bem mais antiga.

Lá atrás, em 1988, durante a Constituinte, o ex-deputado Alceni Guerra (PFL-PR), médico pediatra, foi o primeiro a levantar essa bandeira no Congresso. Ele apresentou a emenda que garantiu o direito à licença-paternidade na Constituição Federal, enfrentando resistência e defendendo praticamente sozinho a importância de o pai estar presente nos primeiros dias de vida do filho.

Graças a essa luta pioneira, o direito entrou na Constituição (artigo 7º, inciso XIX). Agora, 37 anos depois, essa ideia ganha forma completa com o Projeto Pai Presente, relatado por Pedro Campos, que transformou em lei aquilo que antes era apenas um princípio.

ASSISTA AO DISCURSO EMOCIONANTE DO MÉDICO PEDIATRA E, À ÉPOCA, DEPUTADO CONSTITUINTE ALCENI GUERRA

Pedro Campos destacou que essa aprovação é um passo decisivo para reduzir desigualdades entre homens e mulheres.

“Por muito tempo o cuidado foi visto como tarefa feminina. Com essa aprovação, o Brasil reconhece que o tempo dedicado à família é investimento social, não ausência produtiva.”

Da coragem solitária de Alceni Guerra em 1988 até a vitória coletiva de Pedro Campos e do Congresso em 2025, o Brasil dá um passo firme para valorizar o cuidado, fortalecer as famílias e garantir que pais também tenham direito de estar presentes desde o primeiro momento da vida dos filhos.

Nas redes sociais, o médico e ex-deputado Alceni Guerra agradeceu ao deputado Pedro Campos pela oportunidade de reviver um marco que ajudou a construir há mais de três décadas.

“Me senti honrado com o convite do deputado Pedro Campos e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para falar aos líderes de todos os partidos sobre o aumento da licença-paternidade, que consegui colocar na Constituição em 1988. Falei de novo como médico:

SOBRE A MÃE – a presença do pai é importante para ela; os atuais cinco dias de licença são apenas o tempo necessário para diagnosticar uma depressão pós-parto, por exemplo. Depois, o pai é essencial no tratamento.
SOBRE O PAI – sua gratidão a quem lhe deu essa folga vai criar nele uma nova família: a empresa em que trabalha.
SOBRE A CRIANÇA – a visão, o cheiro, a voz e o tato do pai ficam gravados no inconsciente e duram o resto da vida, em forma de amor filial.”

Veja o que muda!

A licença-paternidade, que era de 5 dias, vai passar para 20 dias até 2029, com aumento gradual:

10 dias a partir de 2027;

15 dias em 2028;

20 dias em 2029.

O benefício será pago pelo INSS, sem custo adicional para as empresas. Pais poderão dividir a licença em dois períodos: um logo após o nascimento (ou adoção) e outro até 180 dias depois. Haverá estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho. O direito vale também para pais adotantes e diferentes composições familiares. Se a criança nascer com deficiência ou doença rara, o tempo de licença aumenta em 1/3. Caso mãe ou bebê fiquem internados, o benefício será prorrogado automaticamente.

VEJA O VÍDEO DE CELEBRAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO CAMPOS (PSB). CLIQUE AQUI!

Parabéns, deputado Pedro Campos, pela relatoria que amplia a licença-paternidade para 20 dias, uma vitória concreta para bebês, mães e pais! Mais vínculo, menos adoecimento e mais equidade no cuidado familiar.
Que a regulamentação avance com rapidez e garanta esse direito a todas as famílias, no setor público e privado.