Projeto de Romero Albuquerque fortalece combate ao abate clandestino em Pernambuco

O deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou Projeto de Lei 3608/25, que endurece o combate ao abate clandestino de animais em Pernambuco. A proposta impede que equídeos resgatados por órgãos públicos sejam destinados ao abate, garantindo proteção a animais apreendidos em fiscalizações, vítimas de maus-tratos, abandono em vias públicas ou uso irregular por carroceiros.

Uma das medidas centrais do projeto é a criação de um sistema rigoroso de rastreabilidade com microchip, permitindo registrar e acompanhar cada animal desde a apreensão até o destino final. O modelo se inspira no que já ocorre no Recife, onde animais resgatados são cadastrados, microchipados, recebem atendimento veterinário e são encaminhados para adoção responsável.

Segundo Romero, o projeto reforça o compromisso constitucional com a proteção da fauna e a prevenção da crueldade.
“A medida não só garante o cuidado com os animais, mas também protege os consumidores, evitando a comercialização de carne de origem ilegal e duvidosa. É uma questão de saúde pública e respeito ao cidadão”, destacou o deputado.

A proposta prevê que os animais resgatados sejam encaminhados para abrigos públicos ou conveniados, propriedades devidamente cadastradas pela Adagro ou órgãos municipais, além de organizações da sociedade civil e programas estaduais de reabilitação. O objetivo é impedir qualquer risco de retorno ao ciclo clandestino de abate.

As penalidades para quem desrespeitar a legislação incluem multas de cinco a vinte salários-mínimos, suspensão de atividades ou convênios, cassação de autorizações de funcionamento e responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.