O Limite da Câmara: Quando a liberdade de expressão se degenera em agressão política.

A célebre frase atribuída a Voltaire, “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”, jamais pode ser confundida com licença para a degradação moral, o insulto gratuito ou a banalização do espaço público.

Nos últimos meses, a tribuna da Câmara Municipal tem deixado de ser ambiente de construção política para se transformar, em determinados momentos, em um verdadeiro palco de provocações rasteiras, ataques pessoais e performances voltadas às redes sociais. O que deveria ser instrumento legítimo de fiscalização e debate democrático tem servido, para alguns parlamentares, como arena de achincalhamento e espetacularização da política.

A imunidade parlamentar, criada para garantir independência ao mandato legislativo, não pode ser utilizada como salvo-conduto para ofensas, apelidos pejorativos e tentativas deliberadas de destruição de reputações. Um exemplo disso ocorre quando um vereador reduz o prefeito Padre Joselito, eleito pelo voto popular e pela decisão da maioria dos munícipes, à alcunha depreciativa de “Litro”. Nesse caso, não está exercendo fiscalização política, mas apenas rebaixando o nível do debate público.

A crítica administrativa é legítima, necessária e faz parte da democracia. O prefeito, por ocupar função pública, deve naturalmente ser questionado, cobrado e confrontado politicamente. O que se torna incompatível com o espírito republicano é transformar a atividade parlamentar em um espetáculo contínuo de hostilidade, gritaria e cortes ensaiados para viralização digital. 

Mais curioso ainda é observar a reação dos mesmos que fazem da tribuna um instrumento de agressão permanente. Basta que um dos atingidos responda no mesmo tom para que surjam discursos inflamados sobre “respeito institucional”, notas de repúdio e súbitos apelos à preservação da honra e da família. Uma vitimização que não condiz com a realidade, digna de cenas de Hollywood.

A política exige coerência. Quem transforma adversários em alvo cotidiano de ataques não pode se apresentar como vítima quando encontra resistência. Como ensinava Winston Churchill, “a democracia é o pior dos regimes, exceto todos os outros”. Mas ela só sobrevive quando o contraditório não é confundido com linchamento moral.

E já que alguns parlamentares gostam tanto de apontar dedos e levantar suspeitas sobre terceiros, talvez também seja oportuno abrir discussões mais amplas sobre grupos políticos, estruturas de assessorias, vínculos familiares, empregos cruzados e a delicada fronteira entre militância política e comunicação travestida de jornalismo independente.

A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Porém, ela não pode servir de blindagem para ataques irresponsáveis, nem pode ser considerada ameaçada apenas porque houve resposta. Em qualquer ambiente verdadeiramente democrático, o direito à crítica convive, inevitavelmente, com o direito à reação.

Por Zé do Povo, editor do portal!