Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos avança na Câmara e pode beneficiar milhões de brasileiros

“Panela Velha é que Faz Comida Boa”, música eternizada por Sérgio Reis, nunca fez tanto sentido. A expressão tem sido usada para comparar os veículos antigos: podem ser velhos, mas continuam úteis, firmes, funcionando e ajudando o brasileiro a trabalhar e se deslocar todos os dias e agora, com a possibilidade de isenção, muitos proprietários comemoraram.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023), de autoria do senador Cleitinho, avança no Congresso Nacional e reacende o debate sobre justiça fiscal para proprietários de veículos antigos. A medida prevê isenção total do IPVA para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação, alterando a Constituição para tornar a regra válida em todo o território nacional.

Em vídeo divulgado, o senador afirmou que a PEC já foi aprovada em primeiro e segundo turno no Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados e, após passar por todos os trâmites iniciais, incluindo comissão especial, está pronta para votação no Plenário, o que pode ocorrer já na próxima semana.

O presidente da comissão especial também confirmou que a matéria foi aprovada e está apta para ser colocada na pauta da Câmara. Se aprovada em dois turnos e posteriormente promulgada, a isenção entrará em vigor nacionalmente.

Situação atual da PEC

• Aprovada no Senado (dois turnos).

• Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

• Aprovada em Comissão Especial da Câmara.

• Aguardando votação em Plenário da Câmara dos Deputados.

• Somente após a aprovação final e promulgação a regra passa a valer em todo o país.

Atualmente, a isenção do IPVA é uma decisão estadual. Em Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, veículos precisam ter 30 anos para obter o benefício, salvo casos especiais, como veículos de coleção.

A PEC obrigaria todos os estados a aplicar a isenção para veículos de 20 anos ou mais, corrigindo desigualdades entre regiões.

Cleitinho afirma que a proposta é uma questão de justiça fiscal, argumentando que:

• veículos antigos pertencem majoritariamente à população de menor renda;

• após duas décadas, o proprietário já teria pago o valor do carro “duas vezes em impostos”;

• continuar cobrando IPVA de veículos tão depreciados seria injusto.

A frota brasileira tem milhões de carros fabricados antes de 2005, muitos deles amplamente utilizados até hoje, especialmente pelas classes média e baixa. Entre os modelos mais comuns com mais de 20 anos que seriam beneficiados estão:

Modelos populares fabricados entre 1990 e 2005

• Volkswagen Gol (todas as versões até 2005)

• Fiat Uno, Mille e Uno Fire

• Chevrolet Corsa (hatch, sedan e pick-up)

• Fiat Palio (1ª geração)

• Volkswagen Santana

• Volkswagen Parati

• Volkswagen Kombi

• Ford Fiesta (1ª geração)

• Ford Ka (primeiras gerações)

• Chevrolet Astra (modelos antigos)

• Chevrolet Monza

• Fiat Siena (modelos mais antigos)

• Renault Clio (1ª geração)

Modelos médios e sedãs bastante usados

• Honda Civic (gerações dos anos 90 e início dos anos 2000)

• Toyota Corolla (gerações dos anos 90 e início dos anos 2000)

• Chevrolet Vectra

• Fiat Marea e Tempra

• Ford Escort

• VW Passat das gerações antigas

Utilitários e caminhonetes populares

• Fiat Strada (primeiras gerações)

• Chevrolet S10 (modelos antigos)

• Ford Ranger (modelos mais antigos)

• Toyota Hilux (gerações antigas)

Todos esses veículos, já ultrapassando 20 anos de uso, continuam circulando em grande número, especialmente em cidades do interior — e seriam diretamente beneficiados pela PEC.

Para se tornar lei constitucional válida em todo o Brasil, a PEC 72/2023 precisa: Ser votada e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Ser promulgada em seguida pelo Congresso Nacional. Somente então a isenção se tornará obrigatória para todos os estados. Até esse processo ser concluído, nada muda na cobrança do IPVA para 2025.

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